O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira, 11 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O voto veio quase quatro meses depois de ele pedir vista do processo. Gilmar defendeu um teto de 12 anos para inelegibilidade, mas com uma condição: que as várias condenações sejam conectadas entre si, conforme prevê o artigo 55 do Código de Processo Civil, que considera conexas as ações com o mesmo pedido ou causa.

O voto, porém, não melhora a situação de José Roberto Arruda, do PSD, que tenta se candidatar ao governo do Distrito Federal. O Tribunal Regional Eleitoral do DF já negou o registro de candidatura de Arruda e deixou claro que os processos contra ele não têm essa conexão, pois tratam de ilícitos, momentos, contratos, atores e sanções diferentes.

Arruda foi condenado sete vezes em segunda instância por improbidade administrativa. Sem a conexão entre os casos, o prazo de inelegibilidade de cada condenação é de oito anos. Se os prazos forem contados a partir dos acórdãos de 2024, ele pode ficar inelegível até 2032.

Arruda recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-DF. Enquanto o TSE não julga, ele pode continuar com os atos de campanha, como a lei permite. Já no STF, a ação que pede a derrubada da flexibilização da Ficha Limpa tem dois votos contra a nova norma: de Cármen Lúcia e Luiz Fux, além do voto de Gilmar Mendes. O ministro Flávio Dino pediu destaque para que o caso seja analisado em plenário. Não há data prevista para o julgamento.