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Notícias/NEWS10/06/2026· KF News

Governo quer atrair companhias low cost ao Brasil, mas setor enfrenta barreiras regulatórias e jurídicas

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, quer criar um mercado único de aviação no Mercosul ainda este ano. Uma proposta deve ser apresentada aos países do bloco em setembro. O governo mira especialmente as chilenas JetSMART e Sky Airline, mas o próprio ministro admite que a entrada delas no Brasil depende de negociações e adaptações que levam tempo. Um dos maiores obstáculos é a revisão da Resolução 400 da Anac, que regula os direitos dos passageiros. O setor reclama da alta judicialização e quer deixar de ser responsabilizado em casos de força maior, como mau tempo e falta de infraestrutura. A indefinição sobre a franquia de bagagem, em aberto no Congresso desde 2022, também trava o avanço. A ampliação da cabotagem aérea na Amazônia foi aprovada, mas especialistas já questionam sua eficácia. Mesmo otimista, o próprio Ministério reconhece que efeitos concretos dificilmente virão antes de meados de 2027.

Fonte: CNN